COMPLIANCE - Post

 

Antes de abordarmos o tema, informamos que o conteúdo não visa esgotar a matéria, apenas trazer elementos importantes para o conhecimento do assunto.

 

Atualmente fala-se na Lei anticorrupção, mas, o que isso tem relação com a minha empresa?

 

Tendo em vista o desafio do combate a corrupção, nesse sentido, a introdução da Lei federal n. 12.846/2013, denominada de Lei Anticorrupção, de fato, tem contribuído com a crescente evolução do tema no brasil.

 

Não há dúvida, que a proposta visa ao desenvolvimento da boa governança sendo as empresas as principais responsáveis por evitar, controlar e remediar, inclusive com punição, os atos antiéticos e de corrupção.

 

Antes dessa norma, os programas de compliance eram implantados nas empresas, contudo, traçava-se por modelos de outras empresas, sendo que no atual cenário a legislação implicará diretamente na eficiência do plano.

 

O compliance se aplica a todas as empresas, seja ela de pequeno porte ou companhias estruturadas, sendo esta à maneira hábil de minimizar os riscos e evitar estar em desacordo com a legislação vigente.

 

Em tal reflexão, vale lembrar que o compliance protege não apenas as empresas envolvidas na medida, mas, é benéfica a forma justa para toda sociedade, tendo em vista zelar pelo compromisso com às Leis e à ética.

 

Como se inicia o programa de compliance?

 

O valor que um programa de conformidade ou compliance agrega à empresa se demonstra pela sua efetividade. Não há um programa único aplicável a todas as empresas, pois deverá ser customizado a necessidade e a complexidade da estrutura organizacional da empresa.

 

Dado que é preciso adotar os elementos definidos pelo legislador, podemos iniciar pela identificação e a classificação dos riscos, assim constituindo a base para a formação do programa que será direcionado de forma mais efetiva. 

 

Após levantamento dos riscos, inicia-se a avaliação de probabilidade de maior incidência identificando o impacto nas operações da empresa.

 

O que fazer após levantamento dos riscos?

 

No processo de elaboração das políticas, o desenvolvimento se dá com base nos riscos identificados e é fundamental definir quem será responsável pela criação e manutenção.

 

As políticas e os procedimentos, bem como o Código de Conduta Ética, deverão ser formalmente aprovados pela alta administração da empresa, que deverá estar integralmente disposta ao sucesso do programa de compliance.

 

A área de compliance deverá se comunicar com departamentos de contabilidade, controladoria, tesouraria e fiscal, para garantir que o controle interno nas operações seja efetivamente implementado.

 

Cumpridas todas as etapas de implementação do programa de conformidade, deverá ser comunicado a todos os funcionários e avaliar a forma mais adequada para o desenvolvimento e conhecimento para que participem e entendam o seu papel no programa.

 

Dessa forma, o escopo do programa deverá ir de encontro com os objetivos de longo prazo da empresa, de forma que possa atingi-los.

 

Em resumo, estruturar um programa de integridade ou compliance, se deve ir além das justificativas legais, ou ganhos de imagem e credibilidade, tendo em vista a percepção da conduta ética de seus funcionários e na transparência de seus negócios que seja incorporado à cultura da empresa.

 

 

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